Empresa de Trump processa Alexandre de Moraes por ‘censura e ditadura’ após denúncia contra Bolsonaro
Acusação ocorre após Moraes incluir Bolsonaro em inquérito sobre milícias digitais.
A empresa de Donald Trump, Trump Media & Technology Group (TMTG), responsável pela rede social Truth Social, entrou com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A acusação, divulgada nesta terça-feira (19), ocorre dias depois de o magistrado tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu no inquérito das milícias digitais. Segundo a empresa, Moraes estaria impondo censura e promovendo uma ditadura ao barrar perfis e conteúdos políticos na internet.
O processo foi protocolado nos Estados Unidos e busca responsabilizar Moraes por suas decisões contra perfis conservadores e pelo bloqueio de contas no Brasil. A Truth Social, que é conhecida por ser um espaço favorável à direita política, alega que Moraes tem adotado medidas abusivas, restringindo a liberdade de expressão e ferindo os princípios democráticos.
Moraes e o inquérito das milícias digitais
Na última semana, Alexandre de Moraes aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, tornando-o réu por suposta incitação ao golpe de Estado. O ex-presidente foi acusado de disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral e fomentar um ambiente de instabilidade institucional, especialmente após as eleições de 2022.
Além de Bolsonaro, outras figuras políticas e apoiadores do ex-presidente também foram investigados no chamado inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos organizados na propagação de notícias falsas e ataques ao STF. Como parte das investigações, Moraes determinou o bloqueio de diversas contas em redes sociais, incluindo perfis de empresários e influenciadores alinhados com Bolsonaro.
A Truth Social argumenta que essas decisões são arbitrárias e violam os direitos fundamentais de seus usuários. “Estamos diante de uma clara perseguição política. Alexandre de Moraes está conduzindo o Brasil para uma censura sem precedentes, semelhante a regimes ditatoriais”, declarou um representante da empresa.
A reação da direita e o impacto do caso
A ação movida pela empresa de Trump gerou forte repercussão entre políticos e apoiadores de Bolsonaro. Nas redes sociais, parlamentares da direita brasileira criticaram duramente Moraes e defenderam o processo como uma tentativa de frear o que consideram abusos do STF.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, se manifestou sobre o caso. “O Brasil está vivendo tempos sombrios. A censura imposta por Alexandre de Moraes não pode continuar. O mundo está vendo isso e agora temos um processo internacional expondo essa realidade”, escreveu no X (antigo Twitter).
A Truth Social já vinha se posicionando contra as medidas tomadas pelo STF brasileiro nos últimos anos, e essa ação judicial é vista como um movimento para pressionar as autoridades brasileiras a reverem suas políticas de moderação de conteúdo. O processo pode ter desdobramentos internacionais, uma vez que envolve uma empresa norte-americana e questões ligadas à liberdade de expressão.
STF e Moraes ainda não se manifestaram
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes não emitiram uma resposta oficial sobre a ação movida pela empresa de Trump. No entanto, juristas afirmam que o caso não deve ter impacto direto no Brasil, uma vez que um tribunal estrangeiro não pode interferir nas decisões do STF.
O advogado constitucionalista Pedro Henrique Lima explica que a ação tem mais um caráter simbólico do que jurídico. “Um tribunal nos Estados Unidos pode julgar o caso e até emitir decisões, mas elas não têm poder sobre as decisões do STF. No entanto, pode gerar um constrangimento internacional e alimentar a narrativa de que há perseguição política no Brasil”, analisa.
