Aposentados e Pensionistas Podem Solicitar Ressarcimento de Descontos Indevidos: Veja Como Fazer

Beneficiários do INSS que identificarem descontos associativos não autorizados já podem pedir reembolso com correção monetária; veja o passo a passo para solicitar a devolução com segurança.

A partir desta quarta-feira (14/5), aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem solicitar o ressarcimento de descontos indevidos feitos por entidades associativas diretamente em seus benefícios. A medida foi anunciada após o envio, nesta terça-feira (13), de notificações pelo próprio INSS aos beneficiários afetados.

O alerta é válido: não caia em golpes! O processo é feito exclusivamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS ou pelo telefone 135. O INSS não envia links por SMS, nem faz ligações oferecendo reembolsos. Fique atento a perfis falsos e mensagens fraudulentas.

O que aconteceu?

Nos últimos meses, foram identificados descontos realizados sem autorização em benefícios de aposentados e pensionistas. Esses débitos foram promovidos por entidades associativas — muitas vezes sem o consentimento dos beneficiários.

Com base em uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, o INSS passou a notificar os beneficiários afetados para que informem se reconheceram ou não esses débitos. Se não autorizados, os valores deverão ser devolvidos com correção pela inflação, medida pelo IPCA.

Como verificar e solicitar a devolução?

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS:

• Baixe o aplicativo “Meu INSS” na App Store (iOS) ou Google Play (Android).
• Crie sua conta com o CPF e senha da plataforma Gov.br (se ainda não tiver).
• No menu, vá até a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
• Veja a entidade que aplicou o desconto e clique na opção “Não autorizei”, se for o caso.

2. Confirmação do pedido:

• Após informar que não autorizou, o sistema exibirá a mensagem de que o pedido foi registrado com sucesso.
• A entidade responsável terá 15 dias úteis para responder e comprovar a autorização ou providenciar a devolução.

3. Acompanhe pelo aplicativo ou telefone 135:

• O andamento do processo pode ser acompanhado pelos mesmos canais.
• Caso a entidade não comprove a autorização, ela deverá ressarcir o INSS, que repassará o valor diretamente à conta bancária do benefício.

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Posso fazer o processo por telefone?

Sim. Quem não sabe usar o aplicativo pode ligar para a Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. O INSS orienta que os melhores horários para um atendimento mais rápido são após às 16h e aos sábados.

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Não tenho conta Gov.br, como criar?

A conta Gov.br pode ser criada de três formas:

• Pelo aplicativo Meu INSS, com seu CPF e dados pessoais.
• Pelo site gov.br, respondendo perguntas de segurança.
• Pelo seu banco, se for credenciado (como Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, etc).

A senha deve ter:

• De 8 a 70 caracteres
• Letras maiúsculas e minúsculas
• Ao menos um número
• Um símbolo (ex: @, !, &)

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Quais documentos preciso apresentar?

Nenhum documento adicional é exigido inicialmente. O processo se baseia nos dados já existentes no sistema do INSS. Caso necessário, a autarquia poderá solicitar documentos complementares.

Quando recebo o dinheiro?

Depois da análise e confirmação do desconto indevido, a entidade deverá devolver o valor ao INSS. Após isso, o INSS depositará o valor corrigido diretamente na conta bancária do beneficiário.

Se a entidade não comprovar nem ressarcir, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas legais de cobrança.

Atenção redobrada contra golpes e fraude. Qualquer dúvida, ligue 135. A segurança dos seus dados e do seu benefício vem sempre em primeiro lugar.