Um idoso de 68 anos foi preso nesta terça-feira (28) nas proximidades do Terminal Rodoviário de Tanhaçu, acusado de não pagar pensão alimentícia. A prisão foi efetuada pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), após o indivíduo ser flagrado por um oficial de justiça, que identificou a pendência judicial e acionou a guarnição da PM.
Cumprimento do mandado de prisão
Segundo informações do 24º BPM, havia um mandado de prisão em aberto contra o idoso, expedido pela justiça local, devido à dívida de pensão alimentícia. Ao ser localizado pelo oficial de justiça nas imediações do terminal rodoviário, a polícia foi chamada para realizar a prisão. O homem foi prontamente identificado e detido pelos policiais.
“A Polícia Militar foi acionada para apoiar o oficial de justiça na execução do mandado. Ao chegarmos no local, confirmamos a identidade do indivíduo e procedemos com a prisão, conforme determina a ordem judicial”, informou um representante do 24º BPM ao nosso site.
Procedimentos legais e encaminhamento
Após ser preso, o idoso foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Brumado, onde serão adotadas as medidas cabíveis. Na delegacia, ele passará pelos procedimentos legais que incluem a formalização da prisão e a comunicação ao poder judiciário sobre o cumprimento do mandado.
O caso chama a atenção para a importância do cumprimento das obrigações de pensão alimentícia, um direito garantido por lei que visa assegurar o sustento de dependentes. O não pagamento dessa pensão pode resultar em medidas judiciais severas, como a prisão civil do devedor.
Consequências do não pagamento da pensão alimentícia
A prisão por não pagamento de pensão alimentícia é uma medida prevista na legislação brasileira. A justiça pode expedir um mandado de prisão quando o devedor acumula um montante significativo de dívida ou não cumpre acordos estabelecidos. Essa medida tem como objetivo forçar o pagamento e garantir os direitos daqueles que dependem da pensão para seu sustento.
Em casos como este, o devedor pode ser mantido preso até que regularize a situação ou até que o juiz determine a liberação. Além da prisão, o devedor também pode enfrentar outras consequências, como a negativação de seu nome em órgãos de proteção ao crédito e a apreensão de bens.
