Na manhã desta quarta-feira, a Prefeitura de Vitória da Conquista, localizada na Bahia, emitiu um decreto que irá impactar o funcionamento dos órgãos públicos municipais durante a estreia da Copa Feminina de Futebol 2023. O jogo, que ocorre esse ano na Nova Zelândia e Austrália.
A medida foi oficializada através de um decreto assinado pela Prefeita Sheila Lemos e tem o objetivo de permitir que os empregados públicos e demais funcionários possam ver o jogo. Veja o decreto:
Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais nos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA , Estado da Bahia, usando das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XI e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º
Nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, o expediente dos órgãos da Administração Pública municipal iniciará às 13 h, horário de Brasília.
Parágrafo único
. As disposições deste artigo se aplicam a todas as partidas que a Seleção Brasileira de Futebol dispute na
Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023 , inclusive na fase eliminatória.
Art. 2º
Em decorrência do disposto no artigo 1º deste Decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
Parágrafo único
. Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos de que trata o art. 1º deste Decreto, nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais, não se admitindo sua interrupção.
