Um Projeto de lei ( PL) proposto pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF), tem o objetivo de pagar Auxílio Brasil para mãe solteira no valor de R$ 1.200,00 permanentemente.
O projeto ainda precisa ser votado pelos outros deputados, e caso seja aprovado, as mulheres solteiras que tenham filhos menores de 18 anos, vai passar a receber R$ 1.200,00.
O projeto número 2.099/20 pode ser votado antes do mês de novembro.
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Quem pode receber o auxílio para mãe solteira
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- que não possuem companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego.
