No dia 10 de agosto, o Conselho Empresarial Brasil-Flórida, Inc., em parceria com o Madrona Advogados realizou o webinar “Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro): Atraindo Investimentos para o Agronegócio na Retomada da Economia”.
O Fiagro foi criado por meio da Lei nº 14.130, publicada no dia 30 de março de 2021. Trata-se de um fundo imobiliário de agronegócio, que tem o objetivo de proporcionar a qualquer pessoa física ou jurídica acesso aos investimentos do agronegócio, bem como ampliar o acesso da agropecuária à captação de recursos financeiros por meio de investidores institucionais.
A estreia foi em 1º de agosto e deve funcionar como um teste, já que a regulação criada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai permitir os registros somente de forma provisória e experimental, neste primeiro momento.
Palestrantes
Com moderação de Marcelo Cosac, sócio de Mercado de Capitais e Financeiro do Madrona Advogados, o evento teve como orador principal o deputado federal Arnaldo Jardim, autor do projeto de lei que criou o Fiagro. O fórum virtual contou ainda com as presenças de Bruno Freitas Gomes, superintendente da supervisão de securitização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Amaury Fonseca, sócio fundador e CIO da Vision Brazil Investiments, e Igor Nascimento de Souza, sócio de Tributário e Litígio do Madrona Advogados.
Sueli Bonaparte, presidente do Conselho Empresarial Brasil-Flórida, Inc., abriu as funções atribuídas a importância da organização que é responsável pelo fomento do comércio bilateral entre o Brasil e os EUA e que também se configura como plataforma importante para que experts das economias americana e brasileira compartilhem suas experiências com investidores do mundo todo.
Em seguida, Marcelo Cosac, da Madrona Advogados, liderou o debate. Cosac narrou que, com oferta permeada pelas instruções CVM Nº 600, de 1º de agosto de 2018 (que dispõe sobre o regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio objeto de oferta pública de distribuição) e CVM Nº 414, de 30 de dezembro de 2004 ( que dispõe sobre o registro de companhias abertas para companhias securitizadoras de créditos imobiliários e de oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRI), a aprovação do projeto de lei do Fiagro foi uma tarefa árdua para o Dep. Arnaldo Jardim no congresso.
A Lei 14.130 / 2021, que institui o fundo, foi originada a partir do PL 5.191 / 2020, que tinha sido vetado parcialmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso Nacional, porém, derrubou os vetos e foram reincorporados à lei trechos que prevêem benefícios fiscais para os investidores, como isenção de imposto de renda na fonte e também para os critérios de cotas negociadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.
Regulamentação
De acordo com Marcelo Cosac, a CVM merece aplausos. Ela publicou, no dia 13 de julho, uma Resolução CVM Nº 39, que vai permitir o registro do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), de forma temporária e experimental. “A CVM reconheceu a importância do Fiagro e de fomentar as operações de investimentos agro no Brasil”, assinala o advogado.
A regular vai permitir que três tipos de Fiagro sejam negociados:
– Fundos com ativos imobiliários, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), constituídos nos termos da Instrução CVM 472;
– Direitos Creditórios, fundos de investimento voltados para a agroindústria que apliquem em direitos creditórios, constituída nos termos da Instrução CVM 356;
– Participações, fundos de investimento em participações (FIP), constituídos nos termos da Instrução CVM 578.
“O Fiagro é um assunto super em voga e a relação muito próxima com o conceito de ESG (Ambiental, Social e Governança Corporativa), um parâmetro que avalia a consciência coletiva de uma empresa em relação aos fatores sociais e ambientais e que assume atualmente a importância no mundo todo ”, pontua Cosac.
Em sua explanação, o dep. Federal Arnaldo Jardim saliente o fato de que o lastro da CVM ao fundo dá muita segurança e os instrumentos de base para participação no mercado de capitais.
Ainda segundo ele, o setor agro tem uma missão que só está começando no país. A FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) já comunicou uma demanda de 40% a mais de alimentos para os próximos 15 anos e o Brasil se candidata a exercer papel fundamental no suprimento dessa demanda.
“Em três anos, o país triplicou a oferta de grãos e proteínas, crescendo apenas 28% da área plantada, com expansão primordialmente em áreas degradadas e áreas de pastagem”, diz. “Nós temos um índice de produtividade que poucos países podem ofertar, com safra o ano todo”, afirma.
Complementando as informações, Igor Nascimento reforça a preponderância do Fiagro, que propicia fundos de investimentos diferentes num mesmo veiculo e atrai investimentos nacionais e estrangeiros, em um ambiente de governança, transparência e com garantia
Representante da CVM, Bruno Gomes ressalta que o Fiagro foi aprovado em tempo recorde e que foi acomodado em plataforma já existente. “Esperamos que o mercado cosmético a se desenvolver para criarmos definição definitiva. Ainda não sabemos se sairá ainda em 2022 ”.