Mulheres chefes de família e em situação de extrema pobreza terão auxílio de R$ 1.200

Projeto de lei em votação, pode beneficiar mulheres chefes de família em estado de extrema pobreza com auxílio de R$ 1.200

Um grupo de deputados está desde 2020 tentando aprovar o Projeto de Lei (PL) 2.099/20, que tem o objetivo de criar um Auxílio Permanente à mulher provedora de família monoparental e em estado de extrema pobreza.

De acordo com o Projeto de Lei, o Auxílio Permanente contemplará mães de família que sejam solteiras e cuidem de seus lares sozinhas. Cada mulher será beneficiada com uma quantia de R$ 1.200,00 mensalmente, e será acompanhada pelo CadÚnico.

Quem tem direito ao auxílio

1. Ser mulher e mãe de família;
2. Ser maior de idade;
3. Não ter emprego formal ativo;
4. Não ser receber benefício previdenciário ou assistencial, nem receber seguro-desemprego ou qualquer programa de transferência de renda do governo federal, com exceção do Auxílio Brasil, que será suspenso durante o pagamento do auxílio permanente;
5. Ter renda familiar mensal 1/2 salário-mínimo por pessoa ou ter a renda familiar total de até 3 salários mínimos mensais;
6. Ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
7. Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Como se cadastrar para ter direito ao auxílio

Caso o projeto de Lei seja aprovado pelos deputados, As mulheres devem se cadastrar no CadÚnico e comprovar que vivem em extrema pobreza.