Viação Novo Horizonte tem operações de linhas suspensas por irregularidades

Irregularidades fiscais e descumprimento de TAC levam à suspensão das operações intermunicipais da empresa de ônibus; outras empresas assumem as rotas temporariamente.

O Governo do Estado, por meio da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), anunciou na quarta-feira (17) a suspensão de todas as linhas operadas pela Viação Novo Horizonte. A medida drástica, tomada após a constatação de graves irregularidades, gerou preocupação entre os passageiros, mas garantiu a continuidade dos serviços através de um plano emergencial.

As principais falhas apontadas pela Agerba e pelo Ministério Público Estadual (MPE) foram a ausência de Certidões Negativas de Débitos Fiscais e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2 de dezembro de 2024. O TAC previa melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados pela Novo Horizonte, compromissos que, segundo as autoridades, não foram cumpridos.

Para evitar o colapso do sistema de transporte, a Agerba concedeu um prazo de 30 dias para a interrupção das operações da Viação Novo Horizonte. Simultaneamente, a agência lançou um chamamento público para empresas interessadas em assumir, de forma emergencial, as linhas intermunicipais. Outras empresas já credenciadas e signatárias do mesmo TAC irão garantir a continuidade do serviço aos passageiros durante esse período.

O processo de licitação emergencial prevê a operação temporária das linhas até 31 de maio de 2027, assegurando uma transição planejada enquanto um processo de licitação definitiva é conduzido. As propostas das empresas interessadas em participar do processo emergencial devem ser encaminhadas até 22 de julho de 2025.

A Agerba se comprometeu a monitorar de perto a operação emergencial, garantindo a segurança e a qualidade do transporte para a população baiana. A decisão, embora impactante, visa garantir a transparência e o cumprimento das normas legais no setor de transporte intermunicipal do estado. A Viação Novo Horizonte ainda não se manifestou oficialmente sobre a suspensão de suas operações. A situação será acompanhada de perto pela imprensa e pela população, ansiosa por uma solução definitiva que assegure um transporte público eficiente e confiável.