No ano de 2022, a administração municipal de Tanhaçu, sob o comando do prefeito João Francisco, resultando no fechamento das contas do exercício com uma dívida alarmante de R$ 3.549.157,81 milhões de reais.
Os números revelam um cenário preocupante, com uma receita municipal de R$ 74.750.833,75 e despesas executadas que ultrapassaram esse montante, totalizando R$ 78.299.991,56. Este desequilíbrio financeiro culminou em uma dívida de R$ 3.549.157,81, evidenciando a má gestão dos recursos públicos.
Um dos principais gastos da prefeitura foi com empregados, que alcançou R$ 39.222.869,35, representando 56,49% da Receita Corrente Líquida do Município. Este índice ultrapassa o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), levando à determinação de redução de, no mínimo, 10% do excedente anual a partir de 2023.
Além disso, o descumprimento de obrigações constitucionais também é evidente. Embora o investimento em saúde, com 18,91% dos impostos arrecadados, atenda ao mínimo de 15%, a aplicação de 89,09% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério supera o limite mínimo de 70%.
Mesmo o município mantendo um ensino de péssima qualidade, um investimento de 27,64%, acima do patamar obrigatório de 25% foi incluído na educação, a situação revela contradições na gestão orçamentária.
O município de Tanhaçu enfrenta não apenas desafios financeiros, mas também sociais. Com uma das piores estruturas da região, um sistema de saúde deficiente e uma taxa de desemprego elevada, a população sofre as consequências diretas das decisões administrativas. Cabe ressaltar que a relatoria permitiu recurso da decisão, abrindo espaço para revisão e correção de rumos, visando a recuperação econômica e a melhoria das condições de vida dos munícipes. FONTE : Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
