A lei de execução penal considera o trabalho do detento um dever social e condição de dignidade humana e finalidade educativa
O Juiz de Direito Dr. Bruno Miranda Camelo da comarca do município de Abre campo no estado de minas gerais colocou 33 detentos para limpar as ruas do município após a enchente do rio Santana, ocorrida no dia 24 de janeiro de 2020, que encheu as ruas de lama.
A medida foi adotada de acordo com a Lei n° 12.433 de 29/06/2011, sendo autorizado de de imediato.
A própria lei de execução penal considera o trabalho do detento um dever social e condição de dignidade humana e finalidade educativa, além do que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SESJUSP tem como política de humanização a utilização de a mão de obra carcerária.